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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:54
Penal. Estelionato qualificado. Dolo.
A falsidade dos atestados médicos apresentados pelo apelado ao INSS é evidente, restando, portanto, demonstrada a materialidade do delito narrado na denúncia.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:12
Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
O MPPR recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que excluiu a qualificadora da sentença de pronúncia.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 11:07
STJ assenta compatibilidade do dolo eventual com qualificadora de meio cruel
Decisão é da 5ª turma da Corte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2022 - 12:48
Trabalhador será indenizado após ter mãos e pés queimados devido ao contato direto com cal em mineradora
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:50
Divórcio direto. Viabilidade do pedido.
Não obrigatoriedade do requisito temporal para extinguir a sociedade conjugal.
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 15:10
Modelo de ação de divórcio direto litigioso. Cônjuge ausente.
Ação de divórcio direto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Tráfico de drogas. Materialidade. Laudo pericial estrangeiro. Autoria. Dolo. Dosimetria. Novatio legis in mellius.
Materialidade, autoria e dolo demonstrados pela prisão em flagrante, laudo de exame em substância e demais provas trazidas aos autos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 31 de Maio de 2022 - 13:44
Trabalhador será indenizado por ter mãos e pés queimados devido ao contato direto com cal em mineradora
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Atipicidade da conduta. Crime impossível.
Falsificação grosseira. Apresentação mediante solicitação policial. Comprovação do dolo. Aplicação da pena mínima.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Denunciação caluniosa.
Ausência de alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. Inexistência de dolo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Anulatória. Ofensa ao princípio da dialeticidade.
Inocorrência. Alegação de dolo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Abandono material. Absolvição.
Impossibilidade. Dolo configurado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:55
Habeas corpus. Crimes de licitação. Pretensão de trancamento da ação penal. Atipicidade das condutas.
Excepcionalidade. Dolo específico de lesionar os cofres públicos e existência de dano ao erário. Demonstração.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:00
Falta de prova de dolo anula ação contra ex-presidente do BRB que autorizou patrocínio sem licitação
Para o relator, os documentos apresentados na acusação não configuram um tipo penal, não sendo suficientes para justificar a continuação da ação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:10
Discriminação racial. Ausência de dolo.
Indenização. Referência a biótipo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 10:46
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Cárcere privado
Dolo. Agravo Regimental desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00